Política de Devolução, Troca e Reembolso
1. Introdução
O presente Termo de Devolução, Troca e Reembolso estabelece as regras, prazos e diretrizes para os procedimentos pós-compra dos produtos comercializados pela Cana Verde, inscrita no CNPJ sob o nº 53.424.002/0001-74, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, nº 6926, Boa Vista, Marechal Cândido Rondon – PR, CEP: 85966-438.
Nossas práticas são pautadas no respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na transparência com nossos clientes.
2. Direito de Arrependimento (Devolução)
2.1. Prazo Legal: Em conformidade com o artigo 49 do CDC, o cliente que realizar compras através do nosso e-commerce poderá desistir da aquisição no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
2.2. Condições Obrigatórias: A devolução por arrependimento deverá ocorrer com o produto em perfeito estado, com a embalagem original preservada, sem sinais de uso, consumo, violação ou armazenamento inadequado.
Produtos abertos, parcialmente consumidos, danificados após o recebimento ou que apresentem sinais de conservação inadequada poderão não ser elegíveis para devolução por arrependimento.
2.3. Logística Reversa sem Custos: Caso os requisitos de devolução sejam integralmente cumpridos, a Cana Verde fornecerá as orientações necessárias para a logística reversa. Nenhum custo de frete de retorno será repassado ao consumidor no exercício regular do Direito de Arrependimento.
3. Troca de Produtos (Sem Defeito)
3.1. Opção por Conveniência: Caso o cliente deseje efetuar a troca de um produto por mera conveniência, poderá solicitar o procedimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, desde que o produto esteja intacto, sem sinais de uso ou consumo e em sua embalagem original.
3.2. Crédito na Loja: Após o recebimento e validação do produto devolvido, poderá ser emitido um crédito correspondente ao valor do item original para utilização em uma nova compra, sujeito à disponibilidade de estoque.
4. Produtos com Defeito de Fabricação ou Avaria de Transporte
4.1. Garantia Legal: Caso o produto apresente vício de fabricação, alteração anormal, vazamento, quebra da embalagem ou qualquer avaria decorrente do transporte, o cliente poderá entrar em contato com a Cana Verde dentro do prazo legal aplicável.
4.2. Procedimento de Análise: Poderemos solicitar fotos, vídeos e informações do lote e da validade do produto para avaliação do ocorrido.
Comprovado o problema, a Cana Verde poderá realizar a substituição por um novo produto ou o reembolso integral da compra, conforme o caso, sem custos adicionais ao consumidor.
5. Procedimento de Abertura de Solicitação
Para iniciar qualquer solicitação de devolução, troca ou análise de produto, o cliente deverá entrar em contato através de um dos canais oficiais abaixo:
WhatsApp comercial e suporte: (45) 9 9962-3722
E-mail: site@canaverdebrasil.com.br
O cliente deverá informar, sempre que possível, nome completo, CPF, número do pedido, descrição do ocorrido e imagens que auxiliem na análise.
5.2. Prazo de Análise: Nossa equipe analisará as informações enviadas e retornará com as orientações necessárias em até 3 (três) dias úteis.
6. Política de Reembolso e Restituição de Valores
Após o recebimento do produto devolvido, quando aplicável, e a aprovação da análise, a restituição dos valores ocorrerá conforme o método utilizado no pagamento.
6.1. Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão. O prazo para visualização do crédito dependerá da operadora e da data de fechamento da fatura, podendo ocorrer em faturas subsequentes.
6.2. Pix ou Boleto Bancário: O reembolso poderá ser realizado via Pix ou transferência bancária, preferencialmente para uma conta vinculada ao CPF do comprador, após a aprovação da solicitação.
7. Produtos não Elegíveis para Devolução ou Troca
Não serão aceitos pedidos de troca, devolução ou reembolso de produtos que apresentem:
- sinais de consumo após o prazo de arrependimento;
- danos causados por armazenamento inadequado após a entrega;
- exposição indevida ao calor, luz solar direta ou condições inadequadas de conservação;
- embalagens danificadas pelo consumidor;
- alterações decorrentes de uso incorreto do produto;
- brindes ou itens promocionais fornecidos gratuitamente, quando aplicável.
8. Legislação Aplicável e Foro
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Eventuais questões decorrentes desta relação de consumo serão tratadas de acordo com a legislação vigente, respeitando os direitos assegurados ao consumidor.
9. Canais Oficiais de Atendimento
- Site: www.canaverdebrasil.com.br
- WhatsApp comercial e suporte: (45) 9 9962-3722
- E-mail: site@canaverdebrasil.com.br
- Endereço: Avenida Rio Grande do Sul, nº 6926, Boa Vista, Marechal Cândido Rondon – PR, CEP: 85966-438.